A confirmação foi feita ontem, como previsto em edital, e hoje tem início o prazo para impugnação das candidaturas.
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de impugnação de candidatura até o dia 2 de julho, na sede do CMDCA, na Rua Florisbela Rosa da Penha, nº 292, Braga, conforme Calendário Eleitoral divulgado e disponível no blog www.conselhotutelar2016.blogspot.com.
As impugnações deverão ser efetuadas por escrito, dirigidas à Comissão Organizadora e instruídas com as provas já existentes ou com a indicação de onde as mesmas poderão ser colhidas. Os candidatos impugnados serão pessoalmente intimados para, no prazo de cinco dias para defesa, contados da data da intimação. A eleição acontece no dia 4 de outubro.
No primeiro distrito de Cabo Frio 36 pessoas obedeceram às regras do edital, e estão oficialmente inscritas para a eleição:
Valéria Couto Dantas
Alexandra Vieira
Luiz Cláudio Faria De Souza
Luiz Cláudio Cardoso De Souza
Marcos Antônio Da Silva Moura
Evilásio Júnior Moço Matos
João Paulo Quintes Da Silva
Douglas Serafim Felizardo
Benedito Silveira Ribeiro
Tatiane Da Costa Cavalcanti Soares
Alessandra Cristina Da Silva
Marcos Paulo Nunes Slwczuk
Leidimar Silveira Pintor
Elaine Medianeira Mossatti
Robnízia Martins Da Silva Vieira
Thaís Carvalho Guimarães
Luana Da Costa Passos
Marizete Rodrigues Marinho
Sara Fidélis Da Silva Gomes
João Domingos Rizzo
Sônia Cristina Rodrigues Ferreira
Maria Joventina Paulino De Souza
Carlos Antônio Campos Froes
Flávio Motta Quintanilha
Andressa Ellen Da Silva Leite
Flávia Alexandre Leopoldina Da Silva
Jonas Conceição Da Silva
Patrícia Dutra Da Silva
Adalberto Dos Santos Ricardo
Úrsula Wanny Lins Lourenço Gomes
Cintia Valéria Pereira Da Silva Aigner
Manoel Nunes De Oliveira Neto
Jeferson André Dos Santos Viana
Rodolpho Vaz Trindade
Francinete Conceição De Barros Nascimento
Elza Maria Mureb Schneider.
Já o segundo distrito teve 18 candidatos oficialmente inscritos:
Eliana Mara Moreira Da Silva Campos
Luana Da Silva Reis Rodrigues
Marli Caldeira, Irene Pinto De Oliveira
Eduardo Bruno Teixeira Da Silva
Adeir Novaes
Jurandir José Ferreira
Alessandra Carlos
Felippe Tito Pereira
Marcelo Rodrigues Pereira
Sandra Cristina Da Silva
Zenilda Gomes Da Silva
Carlos Eduardo Carrilho Baião
Jorge Francisco Dos Santos
Márcia Pizão Dos Santos
Graziele Casimiro Pereira
André Pimenta Garrido
Regiane Dos Santos Rangel.
A eleição para eleger os membros dos Conselhos Tutelares obedece uma determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com fiscalização pelo Ministério Público.
A eleição para eleger os membros dos Conselhos Tutelares obedece uma determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com fiscalização pelo Ministério Público.
Ao todo são oferecidas 10 vagas para Cabo Frio e 10 vagas para Tamoios, sendo cinco para membros titulares e cinco para membros suplentes em ambos os distritos.
A votação acontece por voto direto e facultativo a todos os cidadãos com idade a partir de 16 anos, eleitores de Cabo Frio ou Tamoios que tenham título de eleitor há pelo menos três meses antes da eleição.
Os eleitores de Cabo Frio votarão nos candidatos de Cabo Frio, e os eleitores de Tamoios nos candidatos de Tamoios.
O edital define que a função de conselheiro tutelar é temporária e sim vínculo empregatício com o município, seja de forma trabalhista ou estatutária. No entanto garante diversos direitos e deveres estabelecidos pela legislação como remuneração mensal no valor de R$ 2.148,00 (equivalente ao cargo de assistente social), cobertura previdenciárias, férias anuais remuneradas, licença maternidade e paternidade e 13º salário. Mas os benefícios valem apenas para os membros titulares: os suplentes só recebem esses benefícios caso venham a ser convocados para substituir um membro.
O edital define que a função de conselheiro tutelar é temporária e sim vínculo empregatício com o município, seja de forma trabalhista ou estatutária. No entanto garante diversos direitos e deveres estabelecidos pela legislação como remuneração mensal no valor de R$ 2.148,00 (equivalente ao cargo de assistente social), cobertura previdenciárias, férias anuais remuneradas, licença maternidade e paternidade e 13º salário. Mas os benefícios valem apenas para os membros titulares: os suplentes só recebem esses benefícios caso venham a ser convocados para substituir um membro.
Texto : Cristiane Zotich Membro do CMDCA (representante da Acia)
Foto : Bolg Conselho Tutelar 2016