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Prefeitura proíbe música e shows em estabelecimentos de Cabo Frio

A Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, notificou estabelecimentos comerciais, como bares, casas de shows e restaurantes, para que paralisem imediatamente atividades com ruídos sonoros. Comerciantes foram também convocados para uma reunião com a Superintendência de Fiscalização e Postura e outras autoridades, na terça-feira (2), para falar sobre novas regras para som acima dos níveis permitidos pela legislação.

Segundo a Prefeitura, existe uma Ação Civil em curso para que a lei de ruídos sonoros seja obedecida e o município "precisa coibir, de forma imediata, permanente e eficiente, nos horários noturno e diurno, todas e quaisquer atividades que produzam ruídos sonoros acima dos níveis permitidos pela legislação vigente".

O secretário de Meio Ambiente, Jailton Dias Nogueira Jr., informou que estabelecimentos que não cumprirem a medida podem ser multados e interditados.

"Vamos interditar o som e qualquer situação a mais. Se não cumprirem, vamos ter que interditar o local e ainda levarão multa pessoal", afirmou Jailton.

A notificação, registrada na foto acima pelo dono de um estabelecimento no bairro Passagem, pede que o local cumpra "paralisação de atividade sonora [...] sob sujeição às sanções previstas em decisão judicial [...]". O prazo dado no documento é "imediato".


Fonte : G1
Foto   : Internauta