A partir de 1° janeiro de 2015, o salário mínimo será de R$ 788,06, o valor representa um reajuste de 8,8% em relação aos atuais R$ 724,00. A informação foi confirmada pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, nesta sexta-feira, 28.
O impacto no aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, será de 22 bilhões em 2015. O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação no ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Pela Constituição, o prazo de entrega do projeto pelo Executivo termina no dia 31 de agosto. Mas, com a expectativa de conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades da administração pública federal, só na semana que vem, durante o esforço concentrado, o governo se antecipou. A LDO deveria orientar a elaboração da peça orçamentária.
“Coloquei toda a equipe do Ministério [do Planejamento] à disposição, para os esclarecimentos necessários, para que o Congresso possa fazer uma análise rápida do Orçamento e votá-lo até o fim do ano, prazo que o presidente do Senado [Renam Calheiros], confirmou que é possível fazer”, explicou a ministra.
O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo orçamento fiscal, da seguridade e pelo orçamento de investimento das empresas estatais federais. A Constituição determina que a proposta seja votada e aprovada até o dia 22 de dezembro.
No projeto de lei, também consta a estimativa para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, no próximo ano.
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