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Prefeito de Cabo frio é intimado pela Polícia Federal

A Polícia Federal e o Ministério Público afirmaram nesta terça-feira (5) na sede da PF, em Macaé, no interior Rio, que um dos donos de empresa investigada na Operação Basura, já tinha intenção de manter o serviço de limpeza pública, em Cabo Frio, na Região dos Lagos, por quatro anos ou mais, mesmo tendo sido contratada de forma emergencial.

O promotor de Justiça Marcelo Arsênio revelou que ao fazer a locação de uma casa em Búzios, um dos proprietários da empresa afirmou que poderia ficar ainda por mais tempo em caso de reeleição do prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (PMDB).

"Durante a tratativa de locação, ele [um dos donos da empresa] diz: 'a gente vai ficar quatro anos e, de repente, com a reeleição ou com a indicação de alguém do mesmo grupo, permaneceremos por mais quatro anos', ou seja na verdade tinha a certeza de que ficariam explorando a atividade e com a expectativa de permanecer por outros quatro", disse.

O promotor afirma ainda que a empresa que presta o serviço de iluminação pública também será investigada.

"Se instaurou um novo inquérito policial para que a gente continue a investigação relacionada agora à iluminação pública, que também houve contrato emergencial e, coincidentemente, e obviamente que não, a empresa que prestava serviço, contratada diretamente e emergencialmente, também ganhou a licitação", informou Marcelo.

Os mandados de prisão são contra o presidente da Comsercaf, Cláudio Moreira, um policial militar reformado e dois empresários da região. Segundo a denúncia do MPRJ, Cláudio controlava todas as contratações, incluindo funcionários, empresas e fornecedoras de equipamentos e serviços terceirizados de coleta de resíduos sólidos, varrição, capina e limpeza urbana. Ainda segundo o Ministério Público, desde janeiro deste ano, Cláudio firmou contratos sem licitação sob falsa motivação de emergência.

A operação busca cumprir 39 mandados de busca e apreensão. Quatro pessoas acusadas de desviar dinheiro público foram presas durante a ação da PF. O prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes (PMDB), é intimado a depor na condição de testemunha, assim como outras 15 pessoas.



Fonte : G1

Motorista com carro da prefeitura é flagrado com habilitação falsa e foge mas é preso pela polícia

Um homem em um carro oficial da Prefeitura de Cabo Frio. foi preso pela Polícia Rodoviária Federal na manhã desta segunda-feira (6) ao apresentar para os policiais uma carteira de habilitação falsa e tentar fugir correndo dos policiais pela Ponte Rio-Niterói.

Os policiais estavam nas proximidades da subida da ponte, em Niterói, para coibir o tráfego irregular pelo acostamento quando abordaram um carro de uma prefeitura. O motorista, de 39 anos, apresentou a carteira de habilitação, mas os agentes viram diversos indícios de falsificação.

Ao perceber que seria preso, o homem saiu correndo para a Ponte Rio-Niterói e tentou fugir, mas quase foi atropelado. Os policiais o alcançaram e ele foi algemado e preso. A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal de Niterói.

O motorista ficou no local para averiguações a respeito de sua documentação pessoal. Uma outra servidora, devidamente habilitada, seguiu viagem dirigindo o carro. O homem que dirigia o veículo será afastado de suas funções e a Secretaria de Assistência Social irá abrir uma Sindicância para apurar o ocorrido.


Fonte : G1
Foto   : Div. PRF

Biblioteca municipal abre inscrições para aulas gratuitas de violão e saxofone

Biblioteca Municipal Walter Nogueira, em Cabo Frio, abriu inscrições para aulas gratuitas de violão e saxofone. Os cursos irão acontecer na nova sede da biblioteca, na Avenida América Central, a partir do dia 17 maio. As aulas são destinadas para jovens acima de 14 anos. Ao todo, são 12 vagas oferecidas pela Prefeitura, sendo seis para violão e as outras seis para saxofone.

De acordo com o município, os interessados devem comparecer à sede da biblioteca com documentos de identidade e comprovante de residência, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. As aulas vão ser realizadas às quartas-feiras, às 19h, e serão coordenadas pelo músico Luís Henrique. Não há previsão de término do curso.

Novas instalações

A nova sede da biblioteca foi inaugurada na quarta-feira (3), no bairro São Cristóvão. Ela conta com sala de leitura e pesquisa infantil e adulta em dois pavimentos e um anexo. A biblioteca também está disponibilizando lançamentos de livros com sessão de autógrafos, além de receber visitas escolares.

Depois de "pressão" prefeito exonera mulher e parentes.


Marquinho Mendes (PMDB) exonerou a mulher, o sogro e o cunhado da Prefeitura de Cabo Frio. A exoneração foi publicada no Diário Oficial deste sábado (25) após recomendação do Ministério Público, que apura a prática de nepotismo no município. A primeira dama ocupava o cargo de Secretária de Assistência SocialA recomendação da promotoria foi expedida nesta sexta-feira (24). No dia 15 de março, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva recomendou a exoneração da primeira dama da Secretaria de Assistência Social. Segundo o MPRJ, Marcos Mendes nomeou Pablo Anthony Mendonça de Macedo e Antonio Silvio Lopes de Macedo para cargos em comissão dentro da administração municipal.


Da mesma forma que publicamos o "negativo", publicamos o "positivo" do caso do Prefeito Marquinho Mendes.   A promotoria instaurou inquérito civil, no dia 15 de março, para apurar a prática de nepotismo na Secretaria Municipal de Assistência Social, onde a mulher do prefeito era secretária. O MP não informou a quais cargos o sogro e o cunhado do prefeito foram nomeados

Em nota divulgada nesta sexta-feira (24), Marquinho Mendes informou que iria atender a recomendação do Ministério Público.

Ele ainda afirmou que as nomeações foram feitas porque o tema 'nepotismo' ainda é controverso no Supremo Tribunal Federal (STF). O prefeitou também infomou que os servidores ainda apresentavam condições técnicas para exercerem as funções.

Confira a nota de Marquinhos Mendes na íntegra:
"O Prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes, informa que irá atender a recomendação do Ministério Público. Informa, ainda, que as nomeações foram feitas porque o tema 'nepotismo' ainda é controverso no Supremo Tribunal Federal, tendo decisões contra e favor, sem, no entanto, uma decisão final da Suprema Corte, tanto que, no ano passado, o então ministro Teori Zavascki proferiu decisão no sentido de que tal prática não se aplicaria aos cargos de natureza política.

O Prefeito informa ainda que tais nomeações foram feitas porque os servidores apresentam condições técnicas para exercerem suas funções".

Nepotismo
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal veda o nepotismo. Tal prática também viola os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa, da razoabilidade e da eficiência da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, e, conforme decisões do STF, também deve ser observada por Prefeitos e demais Chefes de Poder.