TRE-RJ cassou Pezão e decide fazer novas eleições no Rio para executiva do estado

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) cassou nesta quarta-feira (8) os mandatos do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder econômico e político. Como ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a decisão não tem efeito por enquanto.

A cassação, caso confirmada pelo TSE, deixa Pezão e Dornelles inelegíveis por oito anos. O TRE-RJ determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a chefia do Executivo do Estado.

A decisão do tribunal regional foi por maioria dos votos. Segundo nota divulgada pelo órgão, "o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice".

Em seu voto, o desembargador Marco Couto afirmou que "restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha".

Em nota, a assessoria de imprensa do governo do Rio informou que, "quando for publicada a decisão, o governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles vão entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)."

Se a cassação de Pezão e Dornelles for confirmada, o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Jorge Picciani (PMDB), assume interinamente até a realização de novas eleições. Segundo a Constituição do Estado do Rio, o pleito deve ser realizado em 90 dias. Já se o governador e o vice deixarem o poder no último ano de mandato, cabe à Alerj escolher os novos ocupantes dos cargos em 30 dias.

Apesar de ser do mesmo PMDB que Pezão, Picciani tem feito críticas abertas ao governo do Rio e comandou a votação que enterrou o pacote de austeridade enviado à casa pelo Executivo.
Rio em crise

A decisão do TRE-RJ é mais um baque no governo de Pezão. Ele assumiu em abril de 2014, depois que Sérgio Cabral (PMDB) renunciou para que o então vice disputasse a eleição no cargo. Foi eleito no segundo turno, vencendo o então senador e hoje prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB).

Pezão foi vice nos dois mandatos de Cabral -- que está preso desde dezembro sob suspeita de receber propina de empreiteiras. Hoje, o governador comanda um Estado em profunda crise econômica e palco de frequentes protestos de servidores públicos, que estão com salários atrasados.

Além de atrasar os pagamentos, o governo quer, para conter gastos, que os servidores aumentem a contribuição para a previdência de 11% para 22%.

Esta quarta, o governo do Rio garantiu o pagamento dos salários dos servidores da segurança no dia 14 e com reajuste de até 10,22%, tudo para evitar um possível motim na área de segurança. No pacote de ajuste fiscal para o Estado anunciado no fim do ano passado, o governo previa adiar o pagamento dos reajustes da categoria para 2020.

Em dezembro, os servidores da segurança engrossaram o ato dos professores e demais servidores públicos e chegaram a invadir a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) durante a votação do pacote de austeridade enviado à Casa por Pezão.

Na terça (7), servidores do Estado voltaram a protestar na porta da Alerj. Centenas de participantes, a maioria de servidores da Cedae (a companhia de água e esgoto do Estado), foram contra colocar em discussão a privatização da companhia e os demais itens do pacote de medidas anunciadas pelo governo do estado para combater a crise financeira. Na semana passada, houve tumulto em manifestação no mesmo local.

Para pressionar o governo, servidores da Cedae decretaram greve por 72 horas a partir desta terça. Somente 30% dos funcionários estão trabalhando em ocorrências de falta d'água e grandes vazamentos, segundo o SintSama (Sindicato dos trabalhadores das empresas de saneamento básico do Rio de Janeiro). Funcionários da companhia fizeram novo protesto hoje.

A venda da companhia de saneamento é uma das manobras do governo para tentar contornar a crise. Ela faz parte do acordo com a União, que prevê a suspensão do pagamento de dívidas do Estado com bancos federais durante três anos e o empréstimo de R$ 3,5 bilhões para o Rio de Janeiro.

Em meio a toda essa crise, Pezão ainda se viu obrigado a ficar licenciado durante sete meses no ano passado para tratar de um câncer no sistema linfático. Durante o período, foi substituído interinamente por Dornelles.

Fonte : UOL Política

Foto   : Pedro Ladeira - Folha Press

Dilma quer barrar limites para internet de alta velocidade

O pacote de bondades que a presidente Dilma Rousseff pretende apresentar à população antes da votação de abertura do impeachment pelo Senado, no dia 11 de maio, inclui o possível fim das franquias de internet.

A Folha de São Paulo apurou que Dilma quer pronto, na próxima semana, o decreto que regulamentará os pontos mais polêmicos do Marco Civil da Internet, legislação aprovada em abril de 2014 que a presidente transformou em "obra" de governo.

A lei está em vigor, mas ainda falta definir as regras da neutralidade de rede, princípio que impede a discriminação de tráfego aos consumidores, independente do tipo de plano que ele assina.

Ainda segundo apurou a reportagem, a ideia da presidente é, via decreto, proibir as operadoras de restringirem velocidade da internet fixa ou exigirem a contratação de uma franquia extra quando o cliente ultrapassar os limites de seu plano.

Na internet móvel, a proposta inicial do governo era estabelecer a mesma restrição do serviço fixo, mas, como são redes diferentes, a regra só não valeria para os planos básicos, que contemplam os clientes sensíveis ao preço. Para os demais, as teles poderiam continuar reduzindo a qualidade do acesso

Nas últimas semanas, algumas operadoras disseram que iriam limitar a navegação dos planos de internet fixa e exigiriam a contratação de franquias extras para restabelecer a conexão.

O presidente da Anatel, João Rezende, foi a público dizer que acabou a era da internet ilimitada sem custo. Houve reação popular, a agência voltou atrás, e as teles também recuaram.

O assunto está congelado, enquanto a Casa Civil e representantes dos ministérios da Justiça e das Comunicações e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) discutem os termos do decreto.

Ainda segundo apurou a reportagem, a presidente quer apresentar seu pacote nas festas de 1º de maio.

Outro ponto polêmico é a possível transferência do poder de fiscalização da internet da Anatel para o Nic.br, responsável pelos registros de internet.

Até o fechamento desta edição, os integrantes do grupo ainda debatiam as medidas. O Ministério da Fazenda, que não tinha sido chamado, entrou no debate.

No grupo, há quem diga que nada mudará e Dilma regulamentará o marco da forma como estava prevista.

HISTÓRICO

Para as teles, o Marco Civil da Internet prevê a liberdade do modelo de negócio –o que inclui a oferta de internet por franquias. Ainda segundo as operadoras, essa possibilidade foi acertada com o governo quando o marco foi debatido e votado.

Naquele momento, houve um acordo, o governo tentou romper, mas as teles cobraram posição da presidente Dilma, caso contrário obstruiriam a votação no Congresso.

O acordo foi feito rapidamente porque Dilma queria a aprovação do marco para apresentá-lo no Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet, evento que aconteceu no Brasil em abril de 2014.

Fonte : Folha de São Paulo

Foto   : Internet - Rodrigo Constantino