“Vou entrar com um recurso essa semana no Tribunal de Contas pedindo a revisão desse caso. A lei até tem previsão de prorrogação de contrato, desde que haja um programa de investimentos que atenda o interesse público e isso não existe com a Via Lagos. Então qual é a vantagem?”, questiona o deputado.
O pedágio da rodovia é um dos mais caros do país. Até domingo custava R$ 10,30 em dias úteis e R$ 17,20 nos fins de semana. Desde ontem, o valor subiu para R$ 11 de segunda a sexta e R$ 18,30 aos sábados, domingos e feriados.
A Agetransp explicou que a tarifa teve aumento de 6,21%, abaixo do índice oficial de inflação (IPCA), que registrou alta de 8,84% nos últimos 12 meses. E disse que recomendou ao poder concedente a prorrogação do contrato com a CCR exatamente para evitar que o valor do pedágio suba ainda mais.
Isso porque, segundo a agência, as obras já feitas pela empresa ficaram 26% mais caras do que o estimado, o que gerou um “desequilíbrio econômico-financeiro na concessão”. Para recompor essa equação, o conselho decidiu então recomendar a prorrogação do prazo contratual por mais dez anos, contados a partir de 2036, quando termina o contrato vigente.
Segundo o deputado federal Hugo Leal, no entanto, a CCR lucrou cerca de R$ 100 milhões nos últimos quatro anos com a Via Lagos. “Não é possível que tenha um desequilíbrio financeiro. Um processo licitatório faz parte de uma regra pública. Não tenho nada contra a empresa, mas a disputa é legítima, é sadia”, afirmou.
A CCR informou em nota que aguarda decisão do poder concedente e disse que está sempre à disposição para viabilizar soluções de investimentos. “A concessionária segue cumprindo as determinações de contrato, de modo a garantir a prestação de serviços públicos de qualidade”.
Fonte : O Dia
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