No entanto, o processo contra o prefeito existe – número 33175.2012.619.0146 –, referente à distribuição de carnês de IPTU em período eleitoral nas localidades dos distritos de Monte Alto e Figueira.
O prefeito e o advogado foram procurados pela Folha. “Não existe nada disso, não teve julgamento’, comentou o prefeito.
Andinho. O advogado Kiko Jorge sustentou a mesma opinião do prefeito, esclarecendo que ‘ninguém é cassado através de agravo regimental’.
– Neste agravo não se discute a cassação. Discute somente a titularidade do relator do processo – disse o advogado
O prefeito Andinho foi ainda mais adiante, garantindo que não houve a decisão pelo afastamento, nem haverá qualquer outra decisão desfavorável.
– Observa-se a intenção de dar informações infundadas para gerar desconforto na cidade. Estou tranquilo, não tem nada – disse Andinho.
O advogado do prefeito, por sua vez, sustentou que, de fato, no dia nove último o TSE negou, por unanimidade, provimento ao agravo regimental, nos termos da relatora, a ministra Luciana Lóssio.
Por fim, o advogado esclareceu:
“Houve uma cassação em primeira instância. Em segunda instância ele foi absolvido, mas não houve nenhuma decisão de mérito. Não cabe falar nem em recurso nessa hora. Deveremos aguardar o julgamento ainda. Estamos muito confiantes. O direito do prefeito nesse processo é muito bom”.
Fonte : Folha dos Lagos
Foto : Internet - Roberta Trindade