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Câmara de Macaé e de Arraial do Cabo, aprovam antecipação dos royalties.

A Câmara dos Vereadores de Macaé, aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que permite o pedido de antecipação dos royalties por meio de um empréstimo de até R$ 200 milhões pelo Banco do Brasil. A sessão durou cerca de cinco horas e chegou a ser interrompida por quase uma hora por conta de protestos contra a aprovação.

A sessão contou com a presença de todos os vereadores. O placar foi de dez votos a favor e sete contrários. Enquanto parte dos presentes apoiava a iniciativa, cidadãos contrários ao projeto protestaram com cartazes e gritos de ordem.

O PL vai agora para a sanção do prefeito e publicação. O projeto estabelece que, caso Macaé obtenha o crédito junto ao Banco do Brasil, os recursos sejam aplicados em investimentos em infraestrutura no município. A medida segue a resolução nº43/2001, alterada pela resolução nº 02/2015, ambas do Senado Federal, que autorizam os estados e municípios produtores de petróleo a buscar antecipação da receita de royalties.

De acordo com cálculos apresentados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), a diferença entre os royalties e participações especiais recebida em 2013 e 2014, e a projeção para 2015 e 2016 é de aproximadamente R$ 298 milhões, cálculo este estabelecido pela resolução do Senado. A instituição financeira analisa e faz a projeção desses dados e valores.

O valor da parcela estará limitado a 10% dos valores projetado de royalties e participações especiais pelos próximos 15 anos, conforme documento emitido pela ANP.


Arraial do Cabo

Quinta dia 26 também foi aprovado o empréstimo para a cidade de Arraial do Cabo. Agora, com essa liberação das duas cidades, seja incentivada a aprovação nas outras cidades da Região dos Lagos.