-Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial
-Dia do Ministério da Justiça
-Aniversário de Montes Claros, em Minas Gerais.
-Aniversário de Ubá, em Minas Gerais.
DIA NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL
O racismo no Brasil tem sido um grande problema desde a era colonial e escravocrata imposta pelos colonizadores portugueses. Uma pesquisa publicada em 2011, indica que 63,7% dos brasileiros consideram que a raça interfere na qualidade de vida dos cidadãos. Para a maioria dos 15 mil entrevistados, a diferença entre a vida dos brancos e de não-brancos é evidente no trabalho (71%), em questões relacionadas à justiça e à polícia (68,3%) e em relações sociais (65%). O termo apartheid social tem sido utilizado para descrever diversos aspectos da desigualdade econômica, entre outros no Brasil, traçando um paralelo com a separação de brancos e negros na sociedade sul-africana, sob o regime do apartheid.1
O resultado da pesquisa, elaborada em 2008, apesar de ser apenas metade da população brasileira, os negros elegeram pouco mais do que 8% dos 513 representantes escolhidos na última eleição. Além disso, o salário de um homem branco no Brasil é, em média, 46% superior em relação ao de um homem negro, o que também pode ser explicado pela diferença de educação entre esses dois grupos.2 Além disso, de acordo com um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o percentual de negros assassinados no país é 132% maior que o de brancos.3
Daqueles que ganham menos de um salário mínimo, 63% são negros e 34% são brancos. Dos brasileiros mais ricos, 11% são negros e 85% são brancos. Em uma pesquisa realizada em 2000, 93% dos entrevistados reconheceram que existepreconceito racial no Brasil, mas 87% dos entrevistados afirmaram que mesmo assim nunca sentiram tal discriminação. Isto indica que os brasileiros reconhecem que há desigualdade racial, mas o preconceito não é uma questão atual, mas algo remanescente da escravidão. De acordo com Ivanir dos Santos (ex-especialista do Ministério da Justiça para assuntos raciais), "há uma hierarquia de cor da pele onde os negros parecem saber seu lugar."4 Para a advogada Margarida Pressburger, membro do Subcomitê de Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ainda é "um país racista e homofóbico."5
Um relatório divulgado pela ONU em 2014, com base em dados coletados no fim de 2013, apontou que os negros do país são os que mais são assassinados, os que têm menor escolaridade, menores salários, menor acesso ao sistema de saúde e os que morrem mais cedo. Também é o grupo populacional brasileiro que mais está presente no sistema prisional e o que menos ocupa postos nos governos. Segundo o relatório, o desemprego entre os afro-brasileiros é 50% superior ao restante da sociedade, enquanto a renda é metade da registrada entre a população branca. As taxas de analfabetismo são duas vezes superiores ao registrado entre o restante dos habitantes. Além disso, apesar de fazerem parte de mais de 50% da população (entre pretos e pardos), os negros representam apenas 20% da produção do produto interno bruto (PIB) do país. A violência policial contra os negros e o racismo institucionalizado também são apontados pelas Nações Unidas. "O uso da força e da violência para o controle do crime passou a ser aceito pela sociedade como um todo porque é perpetuado contra uma setor da sociedade cujas vidas não são consideradas como tão valiosas", criticou a ONU. Em 2010, 76,6% dos homicídios no país envolveram afro-brasileiros. Apesar de reconhecer avanços no esforço do governo para lidar com o problema, o chamado mito "democracia racial" foi apontado pela organização internacional como um impedimento para superar o racismo no país, visto que é "frequentemente usado por políticos conservadores para desacreditar ações afirmativas". "A negação da sociedade da existência do racismo ainda continua sendo uma barreira à Justiça", afirmou o relatório
Fonte : Wikipédia
Foto : "Slaves in coffee farm by marc ferrez 1885" por Marc Ferrez (1943-1923) - Lago, Bia Corrêa do. Os fotógrafos do Império: a fotografia brasileira no Século XIX. Rio de Janeiro: Capivara, 2005. ISBN 858906316X. Licenciado sob Domínio público.
DIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Brasil possui Ministério da Justiça próprio desde o Decreto de 3 de julho de 1822, do Príncipe-Regente D. Pedro de Bragança, criando a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça. A Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, mudou a denominação para Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Pelo Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, passou a denominar-se simplesmente Ministério da Justiça.
Atribuições
Fonte: Decreto nº 6.061 - 15/03/2007 2
Os assuntos atribuídos ao Ministério da Justiça são os seguintes:
I - defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais;
II - política judiciária;
III - direitos dos índios;
IV - entorpecentes, segurança pública, Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal e do Distrito Federal;
V - defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor;
VI - planejamento, coordenação e administração da política penitenciária nacional;
VII - nacionalidade, imigração e estrangeiros;
VIII - ouvidoria-geral dos índios e do consumidor;
IX - ouvidoria das polícias federais;
X - assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados em lei;
XI - defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta;
XII - articulação, coordenação, supervisão, integração e proposição das ações do Governo e do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas nos aspectos relacionados com as atividades de prevenção, repressão ao tráfico ilícito e à produção não autorizada de drogas, bem como aquelas relacionadas com o tratamento, a recuperação e a reinserção social de usuários e dependentes e ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas;
XIII - coordenação e implementação dos trabalhos de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo;
XIV - prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional; e
XV - política nacional de arquivos.
XVI - assistência ao Presidente da República em matérias não afetas a outro Ministério.
XII - articulação, coordenação, supervisão, integração e proposição das ações do Governo e do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas nos aspectos relacionados com as atividades de prevenção, repressão ao tráfico ilícito e à produção não autorizada de drogas, bem como aquelas relacionadas com o tratamento, a recuperação e a reinserção social de usuários e dependentes e ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas;
XIII - coordenação e implementação dos trabalhos de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo;
XIV - prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional; e
XV - política nacional de arquivos.
XVI - assistência ao Presidente da República em matérias não afetas a outro Ministério
Fonte : Wikipédia
Foto : "Brasilia Justice" por LecomteB - Obra do próprio. Licenciado sob GFDL,
ANIVERSÁRIO DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
Atribuições
Fonte: Decreto nº 6.061 - 15/03/2007 2
Os assuntos atribuídos ao Ministério da Justiça são os seguintes:
I - defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais;
II - política judiciária;
III - direitos dos índios;
IV - entorpecentes, segurança pública, Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal e do Distrito Federal;
V - defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor;
VI - planejamento, coordenação e administração da política penitenciária nacional;
VII - nacionalidade, imigração e estrangeiros;
VIII - ouvidoria-geral dos índios e do consumidor;
IX - ouvidoria das polícias federais;
X - assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados em lei;
XI - defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta;
XII - articulação, coordenação, supervisão, integração e proposição das ações do Governo e do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas nos aspectos relacionados com as atividades de prevenção, repressão ao tráfico ilícito e à produção não autorizada de drogas, bem como aquelas relacionadas com o tratamento, a recuperação e a reinserção social de usuários e dependentes e ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas;
XIII - coordenação e implementação dos trabalhos de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo;
XIV - prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional; e
XV - política nacional de arquivos.
XVI - assistência ao Presidente da República em matérias não afetas a outro Ministério.
XII - articulação, coordenação, supervisão, integração e proposição das ações do Governo e do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas nos aspectos relacionados com as atividades de prevenção, repressão ao tráfico ilícito e à produção não autorizada de drogas, bem como aquelas relacionadas com o tratamento, a recuperação e a reinserção social de usuários e dependentes e ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas;
XIII - coordenação e implementação dos trabalhos de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo;
XIV - prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional; e
XV - política nacional de arquivos.
XVI - assistência ao Presidente da República em matérias não afetas a outro Ministério
Fonte : Wikipédia
Foto : "Brasilia Justice" por LecomteB - Obra do próprio. Licenciado sob GFDL,
ANIVERSÁRIO DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
Montes Claros é um município brasileiro no norte do estado de Minas Gerais. Pertence à microrregião homônima eMesorregião do Norte de Minas, localizando-se a norte da capital do estado, distando desta cerca de 422 km.2 Ocupa umaárea de 3 582,034 km², sendo que 38,7 km² estão em perímetro urbano e os 3543,334 km² restantes constituem a zona rural.8 Em 2014 sua população foi estimada pelo IBGE em 390 212 habitantes.4
A sede tem uma temperatura média anual de 22,65 °C e na vegetação do município predomina uma mistura entre cerradoe caatinga. Em relação à frota automobilística, em 2009 foram contabilizados 120 436 veículos.9 Com uma taxa de urbanização da ordem de 90 %, o município contava em 2009 com 224 estabelecimentos de saúde. O seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,770, considerando-se assim como alto em relação ao país, estando acima da média estadual e nacional no mesmo ano5
Montes Claros foi emancipada no século XIX, tendo, há bastante tempo, a indústria e o comércio como importantes atividades econômicas, sendo considerada um polo industrial regional. Atualmente é formada por dez distritos, sendo que é subdivida ainda em cerca de 200 bairros e povoados.10 Conta com diversos atrativos naturais, históricos ou culturais, como os Parques Municipal Milton Prates, Guimarães Rosa e Sapucaia, que são importantes áreas verdes, e construções como a Catedral de Nossa Senhora Aparecida e a Igrejinha dos Morrinhos, além dos vários sítios arqueológicos.11
Veja mais detalhes da cidade de Montes Claros em nossa página de Turismo
Fonte : Wikipédia
Foto : "Vista parcial de Montes Claros MG" por Michael David
A sede tem uma temperatura média anual de 22,65 °C e na vegetação do município predomina uma mistura entre cerradoe caatinga. Em relação à frota automobilística, em 2009 foram contabilizados 120 436 veículos.9 Com uma taxa de urbanização da ordem de 90 %, o município contava em 2009 com 224 estabelecimentos de saúde. O seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,770, considerando-se assim como alto em relação ao país, estando acima da média estadual e nacional no mesmo ano5
Montes Claros foi emancipada no século XIX, tendo, há bastante tempo, a indústria e o comércio como importantes atividades econômicas, sendo considerada um polo industrial regional. Atualmente é formada por dez distritos, sendo que é subdivida ainda em cerca de 200 bairros e povoados.10 Conta com diversos atrativos naturais, históricos ou culturais, como os Parques Municipal Milton Prates, Guimarães Rosa e Sapucaia, que são importantes áreas verdes, e construções como a Catedral de Nossa Senhora Aparecida e a Igrejinha dos Morrinhos, além dos vários sítios arqueológicos.11
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Fonte : Wikipédia
Foto : "Vista parcial de Montes Claros MG" por Michael David
ANIVERSÁRIO DE UBÁ - MINAS GERAIS
Ubá é o centro econômico da sua microrregião e de microrregiões próximas, atuando como centro sub-regional de nível A. No passado, foi um grande produtor e distribuidor de fumo, que ornamentam a bandeira do município. Hoje, concentra médias e grandes indústrias, principalmente de móveis e confecções, um comércio abundante e variado, além de um forte crescimento na prestação de serviços. É um dos municípios que mais crescem no interior do estado, sendo assim um dos que mais criam empresas e geram empregos.[carece de fontes]
A cidade também é um centro cultural e de formação técnica e superior sub-regional, possuindo importantes instituições de ensino superior.
Veja mais detalhes da cidade de Ubá em nossa página de Turismo
Fonte : Wikipédia
Foto : "Vista noturna de Ubá" por Laureano (www.laureanojg.blogspot.com).