De acordo com o estado, com a medida, será possível aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em, pelo menos, R$ 200 milhões ao ano. "É mais uma iniciativa do estado para aumentar a arrecadação de ICMS e corrigir distorções", afirmou Pezão.
Enviado em caráter de urgência, o texto cria condições favoráveis para cidades menos privilegiadas por parques industriais, além de impedir a concorrência desleal entre indústrias. A ideia surgiu após levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda que constatou diminuição na arrecadação do imposto nos setores de siderurgia, plástico e alumínio. Do total a ser arrecadado, 25% serão destinados às cidades beneficiadas pelo regime especial.
"Esses setores são muito importantes para a economia do Rio. Precisamos fortalecer a arrecadação. Desta forma, vamos atrair novas indústrias para essas cidades, potencializando o desenvolvimento do estado. A proposta é, acima de tudo, incentivar diferenciais competitivos nestas regiões", antecipou Pezão.
Segmentos excluídos
O tratamento tributário especial não se aplicará a indústrias que exerçam extração e/ou beneficiamento mineral como, por exemplo, as que fabricam cimento. O segmento de produção automotiva também não se enquadra ao regime, de acordo com o projeto. Também são excluídas fábricas com passivos ambientais e/ou que tenham débitos na Fazenda, estejam inscritas na Dívida Ativa, e inadimplentes com o parcelamento de débitos ficais.
Indústrias interessadas em se enquadrar no tratamento tributário especial deverão apresentar o pleito à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin). Os pedidos aprovados serão submetidos à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento. A comissão terá 60 dias para conceder ou negar o enquadramento da indústria à lei.
Municípios mencionados no projeto de lei:
- Aperibé
- Areal
- Bom Jardim
- Bom Jesus do Itabapoana
- Cambuci
- Campos
- Cantagalo
- Carapebus
- Cardoso Moreira
- Carmo
- Levy Gasparian
- Conceição de Macabu
- Cordeiro
- Duas Barras
- Engenheiro Paulo de Frontin
- Italva
- Itaocara
- Itaperuna
- Laje do Muriaé
- Macuco
- Mendes
- Miguel Pereira
- Miracema
- Natividade
- Paraíba do Sul
- Paty do Alferes
- Porciúncula
- Quissamã
- Rio das Flores
- São Fidélis
- Santa Maria Madalena
- Santo Antônio de Pádua
- São Francisco de Itabapoana
- São João da Barra
- São José de Ubá
- São Sebastião do Alto
- São José do Vale do Rio Preto
- Saquarema
- Sapucaia
- Sumidouro
- Trajano de Morais
- Três Rios
- Valença
- Vassouras
- Varre Sai
Distritos industriais mencionados no projeto de lei:
- Barra do Piraí
- Japeri
- Paracambi
- Pinheiral
- Posse (Petrópolis)
- Codin (Queimados)