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Cuidado malfeitores. Algum informe ou comentários de um usuário, contra outro usuário como, racismo, fotos montagens pornográficas, homofobia, pedofilia ou coisas piores, se a pessoa se sentir lesada ela pode seguir o exemplo desse caso e pedir a justiça que a empresa responsável pela rede social no Brasil informe os IPs do infrator e ser julgado, sendo processado ou preso.
O caso que serve como exemplo é o caso que esta em andamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou ao Facebook Brasil que informe quem são os autores de mensagens e montagens pornográficas no WhatsApp envolvendo uma estudante universitária da capital paulista.
O apelo foi feito no último dia 18, contudo, foi divulgado somente nesta quarta, 24 de setembro.
A companhia, que é detentora do WhatsApp desde o início do ano, informou porém, que não poderia divulgar tais dados pois o seu processo de aquisição não foi concluído. Além disso, o Facebook Brasil afirmou que a desenvolvedora do aplicativo é sediada nos Estados Unidos e não tem representação no Brasil.
O acordo foi fechado em fevereiro deste ano mas ainda não foi concluído. A expectativa é que todas as burocracias envolvidas no caso sejam resolvidas só a partir do ano que vem, quando as duas empresas passarão a ser uma só. Até lá, o WhatsApp continua sendo independente do Facebook, pelo menos no papel.
Apesar da resposta, segundo a decisão, a medida é passível de cumprimento por meio do recém implantado Marco Civil. "O serviço do WhatsApp é amplamente difundido no Brasil e, uma vez adquirido pelo Facebook e somente este, possuindo representação no país, deve guardar e manter os registros respectivos, propiciando meios para identificação dos usuários e teor de conversas ali inseridas – determinação, aliás, que encontra amparo na regra do artigo 13 da Lei 12.965/2014 [Marco Civil]", explicou o desembargador e relator do caso, Salles Rossi.
O TJ-SP pede que o WhatsApp revele os IPs dos perfis denunciados pela estudante e o teor das conversas, realizadas em dois grupos do app entre os dias 23 e 31 de maio deste ano. O Facebook Brasil tem até cinco dias para entregar os dados.
Que este caso sirva de lição e todos que estão ou foram prejudicados por algum comentário, acusação, descriminatória ou maléfica e que tenha desabona sua conduta, direta ou indiretamente, que entre na justiça pedindo o IP do caluniador para processa-lo.